CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA (CDL)

O Certificado de Dispensa de Licença (CDL) é um documento crucial, emitido pelo órgão ambiental competente, para empreendimentos ou atividades que, por suas características, localização e impactos ambientais considerados mínimos, não necessitam passar pelo processo de licenciamento ambiental tradicional. Assim, com este documento, o empreendimento está isento de obter as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Obter um CDL é um processo que envolve a análise de diversos fatores relacionados ao empreendimento ou atividade proposta. O interessado deve apresentar à autoridade ambiental competente um relatório detalhado do projeto, incluindo sua localização, características operacionais, potenciais impactos ambientais e medidas de mitigação previstas. A obtenção do CDL é um passo importante para garantir a conformidade legal de empreendimentos e atividades com menor potencial poluidor ou degradador do meio ambiente. Além de simplificar o processo burocrático, promove a agilidade na implementação de projetos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

A Ecodea assessora o interessado durante todo o procedimento até a efetiva emissão do CDL.